REsp 2084340 - DECISAO

REsp 2084340 - DECISAO

O recurso foi declarado deserto porque, apesar da intimação para recolhimento do preparo em cinco dias, o recorrente não efetuou o pagamento no prazo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EM FALÊNCIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Deserção Do Recurso
Outcome
Recurso declarado deserto.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Recurso Especial, Intimação
Direito Processual Civil Preparo Deserção Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EM FALÊNCIA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Deserção Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 preparo do recurso especial
  2. 2 deserção por não pagamento do preparo
  3. 3 intimação para recolhimento

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado deserto porque, apesar da intimação para recolhimento do preparo em cinco dias, o recorrente não efetuou o pagamento no prazo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso declarado deserto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.