AREsp 2465774 - ACORDAO

O recurso especial foi deserto por não ter sido instruído com a guia de custas devidas ao STJ e respectivo comprovante de pagamento; a agravante, intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, apresentando apenas comprovantes de custas locais, insuficientes, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno por configurada deserção.

Parties: Agravante: MANAOS ODONTOLOGIA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome: Agravo interno no agravo em recurso especial não provido; recurso especial declarado deserto.
Legal Topics: Preparo, Deserção, Custas Processuais, Intimação Para Regularização, Honorários Advocatícios

Processual Civil Preparo Deserção Custas Processuais Intimação Para Regularização Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MANAOS ODONTOLOGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

1 ausência de comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ
2 intimação para regularização do preparo e inércia da parte
3 aplicação da Súmula n. 187 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido; recurso especial declarado deserto.

Orders

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Deserção do recurso especial por ausência de comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ.