AREsp 2559042 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por deserção, pois a recorrente juntou apenas comprovante de agendamento do preparo, o qual não comprova a quitação, não regularizou o vício após intimação e não demonstrou justa causa para dilação do prazo; ademais, a publicação no Diário de Justiça Eletrônico foi regular, de modo que o preparo não foi efetuado oportunamente, impondo a deserção do recurso e o não conhecimento do agravo.
- Parties
- Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Preparo, Deserção, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Intimação, Representação Processual
Case Brief
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Parties
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Regularidade do preparo e comprovação do pagamento
- 2 Pedido de dilação de prazo para sanar vício
- 3 Publicidade da intimação por meio do Diário de Justiça Eletrônico
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por deserção, pois a recorrente juntou apenas comprovante de agendamento do preparo, o qual não comprova a quitação, não regularizou o vício após intimação e não demonstrou justa causa para dilação do prazo; ademais, a publicação no Diário de Justiça Eletrônico foi regular, de modo que o preparo não foi efetuado oportunamente, impondo a deserção do recurso e o não conhecimento do agravo.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Indefiro o pedido de dilação do prazo.
- Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
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