AREsp 2550550 - DECISAO

AREsp 2550550 - DECISAO

Havendo a parte, após intimação, procedido à regularização do preparo (manifestação às fls. 345/347), restou cumprida a determinação relativa ao preparo, de modo que o pedido de reconsideração tornou-se prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 400/401 e, após, a remessa dos autos à origem para providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem determinadas.
Legal Topics
Preparo, Intimação, Pedido De Reconsideração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Preparo Intimação Pedido De Reconsideração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 regularização do preparo
  2. 2 prejudicialidade do pedido de reconsideração
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo a parte, após intimação, procedido à regularização do preparo (manifestação às fls. 345/347), restou cumprida a determinação relativa ao preparo, de modo que o pedido de reconsideração tornou-se prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 400/401 e, após, a remessa dos autos à origem para providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem determinadas.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração (fls. 402/407).
  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 400/401 e, após, sejam os autos baixados à origem para providências cabíveis.