AREsp 2680508 - DECISAO

AREsp 2680508 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Estadual fundamentou adequadamente que os recorrentes não comprovaram a concessão de gratuidade nem o preparo recursal suficiente, tendo sido os pagamentos apresentados manifestamente insuficientes, o que justificou a deserção do recurso e afasta a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO AENJ e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Preparo, Deserção, Justiça Gratuita, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Art. 489 Do NCPC, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Preparo Deserção Justiça Gratuita Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Art. 489 Do NCPC Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO AENJ e outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 insuficiência do preparo e deserção do recurso
  3. 3 comprovação de pagamento de custas recursais e parcelamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Estadual fundamentou adequadamente que os recorrentes não comprovaram a concessão de gratuidade nem o preparo recursal suficiente, tendo sido os pagamentos apresentados manifestamente insuficientes, o que justificou a deserção do recurso e afasta a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.