AREsp 2475878 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a alegação de omissão foi genérica e o acórdão recorrido fundamentadamente reconheceu a deserção do recurso especial pela ausência de comprovação do preparo, em conformidade com o art.1.007 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ), motivo pelo qual não houve omissão a ser suprida; procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários em 20% nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: WAGNER JOSÉ DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Súmulas (83/stj, 284/stf), Tema 955/stj, Honorários Advocatícios, Recomposição Da Reserva Matemática, Compensação, Juros De Mora, Horas Extras
Processual Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Preparo Deserção Súmulas (83/stj, 284/stf) Tema 955/stj Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

WAGNER JOSÉ DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de comprovação do preparo e consequente deserção
  2. 2 admissibilidade de alegação genérica de omissão nos termos do art.1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de juntada posterior do comprovante de pagamento das custas e aplicação do recolhimento em dobro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegação de omissão foi genérica e o acórdão recorrido fundamentadamente reconheceu a deserção do recurso especial pela ausência de comprovação do preparo, em conformidade com o art.1.007 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ), motivo pelo qual não houve omissão a ser suprida; procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários em 20% nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.