AREsp 2624895 - ACORDAO

AREsp 2624895 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de comprovação de pagamento do preparo no momento da interposição, e, tendo sido a parte regularmente intimada para sanar o vício e permanecendo inerte, impõe‑se a deserção do recurso, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BRASIL CLASSICAL PRODUCOES LTDA; Agravante: CAIOA ARTE MUSICAL LTDA; Agravante: SIMONE AZEVEDO LEITAO; Recorrida: Ministra Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Intimação Para Regularização, Comprovação De Recolhimento
Processual Civil Preparo Deserção Intimação Para Regularização Comprovação De Recolhimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRASIL CLASSICAL PRODUCOES LTDA

Agravante

CAIOA ARTE MUSICAL LTDA

Agravante

SIMONE AZEVEDO LEITAO

Agravante

Ministra Presidente do STJ

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ
  2. 2 Intimação para regularização do preparo
  3. 3 Deserção do recurso por inércia da parte

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de comprovação de pagamento do preparo no momento da interposição, e, tendo sido a parte regularmente intimada para sanar o vício e permanecendo inerte, impõe‑se a deserção do recurso, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.