AREsp 2604447 - ACORDAO

O agravo interno é rejeitado por unanimidade porque o recurso especial estava deserto em razão da ausência do comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, não tendo a parte regularizado o preparo após intimação, além de o recurso ter sido interposto intempestivamente fora do prazo legal.

Parties: Agravante: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP; Autor: UNIONCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA; Ré: RIO"S CAPITALIZAÇÃO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome: Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics: Preparo, Deserção, Custas Processuais, Tempestividade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança Cumulada Com Obrigação De Fazer

Processual Civil Preparo Deserção Custas Processuais Tempestividade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Cumulada Com Obrigação De Fazer

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Parties

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP

Agravante

UNIONCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Autor

RIO"S CAPITALIZAÇÃO S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

1 ausência de comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ
2 intimação para regularização do preparo e inércia da parte
3 decretação de deserção do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.