AREsp 2693234 - DECISAO

AREsp 2693234 - DECISAO

Parties
Embargante: ARISTIDES RODRIGUES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Topics
Preparo, Deserção, Suspensão De Prazos, Custas Judiciais, Embargos De Declaração
Processo Civil Preparo Deserção Suspensão De Prazos Custas Judiciais Embargos De Declaração

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Parties

ARISTIDES RODRIGUES DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de instrução do Recurso Especial com guia de recolhimento (preparo)
  2. 2 indisponibilidade do sistema de emissão de guias do STJ (23.03.2024 a 31.03.2024) e alegada suspensão de prazos
  3. 3 aplicação da Resolução STJ/GP n. 2/2017, art. 8º