EREsp 2050521 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula nº 168/STJ; restou demonstrada a deserção por não regularização do preparo após intimação; e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fático-processual entre os acórdãos.

Parties
Agravante: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Súmula Nº 168/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Processo Civil Preparo Deserção Súmula Nº 168/stj Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Embargos De Declaração Agravo Interno

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Parties

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 168/STJ
  2. 2 Caracterização da deserção pela não regularização do preparo
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial para admissão dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula nº 168/STJ; restou demonstrada a deserção por não regularização do preparo após intimação; e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fático-processual entre os acórdãos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção do julgado.