AREsp 2315914 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não comprovou o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e não atendeu à intimação para recolhimento em dobro, de modo que a deserção declarada na decisão agravada deve ser mantida, nos termos da jurisprudência e do art. 1.007, §4º, do NCPC.

Parties
Agravante: STUDART SAÚDE E BEM ESTAR ACADEMIA LTDA. - ME (STUDART)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Preparo, Custas, Deserção, Intimação, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Preparo Custas Deserção Intimação Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

STUDART SAÚDE E BEM ESTAR ACADEMIA LTDA. - ME (STUDART)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Não demonstração do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso
  2. 2 Intimação para recolhimento em dobro e inércia da parte
  3. 3 Efeitos ex nunc da concessão de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não comprovou o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e não atendeu à intimação para recolhimento em dobro, de modo que a deserção declarada na decisão agravada deve ser mantida, nos termos da jurisprudência e do art. 1.007, §4º, do NCPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
  • Decisão monocrática que declarou a deserção mantida.