AREsp 2925838 - DECISAO

AREsp 2925838 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência da guia de custas do STJ e de comprovante de pagamento, pela insuficiência da mera alegação de gratuidade sem comprovação, pela falta de procuração/cadeia de substabelecimento da advogada subscritora, por irregularidade no recolhimento do preparo e na representação, e pela manifesta intempestividade do Recurso Especial (intimado em 18.06.2024 e interposto em 10.07.2024), além da inércia da parte em sanar as irregularidades no prazo, aplicando‑se as Súmulas 115 e 187 do STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS MAGALHAES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Preparo, Gratuidade De Justiça, Procuração E Substabelecimento, Tempestividade, Inadmissão De Recurso, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Preparo Gratuidade De Justiça Procuração E Substabelecimento Tempestividade Inadmissão De Recurso Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO CARLOS MAGALHAES MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de guia de custas do STJ e comprovante de pagamento
  2. 2 insuficiência da mera alegação de gratuidade sem comprovação
  3. 3 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência da guia de custas do STJ e de comprovante de pagamento, pela insuficiência da mera alegação de gratuidade sem comprovação, pela falta de procuração/cadeia de substabelecimento da advogada subscritora, por irregularidade no recolhimento do preparo e na representação, e pela manifesta intempestividade do Recurso Especial (intimado em 18.06.2024 e interposto em 10.07.2024), além da inércia da parte em sanar as irregularidades no prazo, aplicando‑se as Súmulas 115 e 187 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.