AREsp 2982075 - DECISAO

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Deferida a intimação para juntar documentos que comprovassem os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ou efetuar o preparo, a parte agravante deixou transcorrer o prazo sem manifestação, o que caracteriza deserção e determina a inadmissão do recurso especial nos termos da Súmula nº 187/STJ; assim, o agravo é negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial Por Deserção
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Preparo, Gratuidade De Justiça, Deserção, Admissibilidade, Súmula 187/stj
Processual Civil Preparo Gratuidade De Justiça Deserção Admissibilidade Súmula 187/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial Por Deserção

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por deserção
  2. 2 comprovação do preparo
  3. 3 comprovação da concessão da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Deferida a intimação para juntar documentos que comprovassem os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ou efetuar o preparo, a parte agravante deixou transcorrer o prazo sem manifestação, o que caracteriza deserção e determina a inadmissão do recurso especial nos termos da Súmula nº 187/STJ; assim, o agravo é negado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.