AREsp 2651712 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o agravante não comprovou adequadamente o recolhimento do preparo no ato de interposição e, tendo sido intimado para recolher o preparo em dobro no prazo de 5 dias, deixou de regularizar a situação; assim, aplica-se a Súmula nº 187/STJ e a deserção do recurso é decretada, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo
Legal Topics
Preparo, Deserção, Súmula 187/stj, Art. 1.007, § 4º, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Preparo Deserção Súmula 187/stj Art. 1.007, § 4º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso
  2. 2 Intimação para recolhimento em dobro quando o preparo não foi comprovado adequadamente
  3. 3 Consequência da inobservância da intimação: deserção do recurso

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o agravante não comprovou adequadamente o recolhimento do preparo no ato de interposição e, tendo sido intimado para recolher o preparo em dobro no prazo de 5 dias, deixou de regularizar a situação; assim, aplica-se a Súmula nº 187/STJ e a deserção do recurso é decretada, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo

Orders

  • Negar provimento ao agravo.