AREsp 2935278 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não foi instruído com guia de custas e comprovante válidos, houve divergência entre o código de barras e o comprovante, a agravante não regularizou o preparo após intimação, e, assim, aplica-se a Súmula 187/STJ e os precedentes que determinam a deserção.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Custas, Exceção De Pré Executividade, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Súmula 187/stj
Processo Civil Recursos Execução Preparo Deserção Custas Exceção De Pré Executividade Instrumento Particular De Confissão De Dívida +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de guia de recolhimento e comprovante de pagamento do preparo
  2. 2 Deserção do recurso por irregularidade no preparo
  3. 3 Aplicação da Súmula 187/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não foi instruído com guia de custas e comprovante válidos, houve divergência entre o código de barras e o comprovante, a agravante não regularizou o preparo após intimação, e, assim, aplica-se a Súmula 187/STJ e os precedentes que determinam a deserção.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.