AREsp 2941058 - DECISAO

AREsp 2941058 - DECISAO

Parties
Recorrente: Cláudia Oliveira Coutinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Preparo, Deserção, Justiça Gratuita, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Honorários
Processo Civil Preparo Deserção Justiça Gratuita Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Honorários

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Parties

Cláudia Oliveira Coutinho

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por deserção em razão de preparo insuficiente
  2. 2 efeitos do pedido de justiça gratuita sobre o prazo e exigência de preparo
  3. 3 exigência de duas assinaturas de testemunhas em título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC)