AREsp 3103915 - DECISAO
O Recurso Especial não foi preparado pois não acompanhou a guia de custas do STJ nem comprovante de pagamento, e a parte não comprovou a gratuidade da justiça nem sanou o preparo após intimação; assim, aplica-se a Súmula 187 do STJ e o recurso é deserto, não sendo conhecido.
- Parties
- Recorrentes: MARCELO DE SOUZA E SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso (deserção).
- Legal Topics
- Preparo, Gratuidade De Justiça, Deserção, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARCELO DE SOUZA E SILVA e OUTROS
Recorrentes
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Recurso Especial não instruído com guia de custas do STJ e comprovante de pagamento
- 2 Alegação de gratuidade insuficiente sem comprovação mediante certidão do tribunal de origem ou cópia integral dos autos
- 3 Intimação para saneamento do preparo não atendida, incidindo Súmula 187 do STJ
Ratio Decidendi
O Recurso Especial não foi preparado pois não acompanhou a guia de custas do STJ nem comprovante de pagamento, e a parte não comprovou a gratuidade da justiça nem sanou o preparo após intimação; assim, aplica-se a Súmula 187 do STJ e o recurso é deserto, não sendo conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso (deserção).
Orders
- Não conhecer do recurso.
- Deserção do Recurso Especial por falta de preparo.
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