AREsp 3108900 - DECISAO

AREsp 3108900 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: M V R D S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Julgamento De Deserção Por Insuficiência De Preparo
Legal Topics
Preparo, Deserção, Cumprimento De Sentença, Astreintes, Honorários Advocatícios, Súmula 187/stj
Processo Civil Direito Civil Preparo Deserção Cumprimento De Sentença Astreintes Honorários Advocatícios Súmula 187/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

M V R D S

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Julgamento De Deserção Por Insuficiência De Preparo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 187/STJ
  2. 2 insuficiência de preparo e intimação para regularização
  3. 3 reconhecimento da deserção do recurso especial