REsp 1910032 - DECISAO

REsp 1910032 - DECISAO

Não conhecer do recurso por ausência da cadeia completa de procurações e por persistir vício de representação não sanado após intimação; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MARCOS MARTINS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preparo, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Admissibilidade De Recurso, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Honorários Advocatícios Preparo Procuração E Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Admissibilidade De Recurso Gratuidade Da Justiça

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Parties

MARCOS MARTINS MACIEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade no recolhimento do preparo
  3. 3 irregularidade na representação processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por ausência da cadeia completa de procurações e por persistir vício de representação não sanado após intimação; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado
  • Publique-se