AREsp 1754436 - ACORDAO

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Como o agravante, apesar da intimação para recolhimento em dobro do preparo, não satisfez a determinação (juntou comprovante sobreposto sem comprovar o recolhimento em dobro), não houve preparo válido, aplicando-se a deserção do recurso especial nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ, pelo que se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno; reconheceu a deserção do recurso especial.
Legal Topics
Preparo, Deserção, Intimação Para Regularização Do Preparo, Súmula 187/stj
Processual Civil Preparo Deserção Intimação Para Regularização Do Preparo Súmula 187/stj

Case Brief

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Parties

ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 falta de comprovação do recolhimento do preparo
  2. 2 intimação para recolhimento em dobro nos termos do art. 1.007 do CPC/2015
  3. 3 deserção do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o agravante, apesar da intimação para recolhimento em dobro do preparo, não satisfez a determinação (juntou comprovante sobreposto sem comprovar o recolhimento em dobro), não houve preparo válido, aplicando-se a deserção do recurso especial nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ, pelo que se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno; reconheceu a deserção do recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Reconheceu a deserção do recurso especial.