REsp 1914524 - DECISAO

REsp 1914524 - DECISAO

Não conhecer do recurso por deserção em razão da ausência de recolhimento do preparo no STJ e da falta de comprovação de benefício de gratuidade, bem como pela inércia da recorrente em sanar o vício após intimação; determinou-se ainda a majoração de honorários em 15% se houver fixação prévia.

Parties
Recorrentes: VANIA ROCHA DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Deserção
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Preparo, Gratuidade De Justiça, Deserção, Honorários Advocatícios, Admissibilidade
Processual Civil Preparo Gratuidade De Justiça Deserção Honorários Advocatícios Admissibilidade

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Parties

VANIA ROCHA DE OLIVEIRA e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Deserção

Legal Issues

  1. 1 ausência de guia de custas e comprovante de pagamento do STJ
  2. 2 insuficiência da alegação de gratuidade sem comprovação documental
  3. 3 irregularidade no recolhimento do preparo e inércia em sanar o vício

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por deserção em razão da ausência de recolhimento do preparo no STJ e da falta de comprovação de benefício de gratuidade, bem como pela inércia da recorrente em sanar o vício após intimação; determinou-se ainda a majoração de honorários em 15% se houver fixação prévia.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Deserção do recurso por falta de preparo.