AREsp 1850881 - DECISAO
O recurso especial foi considerado deserto por ausência de preparo obrigatório e por não comprovação da gratuidade de justiça, não tendo a parte sanado o vício após intimação, razão pela qual, com fundamento na Súmula 187 do STJ e nas normas aplicáveis, o Tribunal não conheceu do agravo.
- Parties
- Agravante: SUZANA DE SOUZA FLORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Preparo, Deserção, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SUZANA DE SOUZA FLORES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de comprovação do recolhimento das custas do Superior Tribunal de Justiça
- 2 alegação insuficiente de gratuidade da justiça sem comprovação nos autos
- 3 irregularidade no preparo e não regularização após intimação
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado deserto por ausência de preparo obrigatório e por não comprovação da gratuidade de justiça, não tendo a parte sanado o vício após intimação, razão pela qual, com fundamento na Súmula 187 do STJ e nas normas aplicáveis, o Tribunal não conheceu do agravo.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Recurso considerado deserto por ausência de preparo, nos termos da Súmula n. 187 do STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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