REsp 1921528 - ACORDAO

REsp 1921528 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não foi instruído com a guia de custas do STJ e comprovante de pagamento, a recorrente não comprovou o deferimento da gratuidade nos autos de origem nem juntou a cadeia completa de procurações, não sanando os vícios dentro do prazo concedido, incidindo a deserção e a aplicação das Súmulas 115 e 187 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: ROSA MARIA SORIO ROZALES; Ré/agravada: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Preparo, Deserção, Assistência Judiciária Gratuita, Representação Processual, Procuração E Cadeia De Substabelecimentos, Súmula 115/stj, Súmula 187/stj
Processual Civil Preparo Deserção Assistência Judiciária Gratuita Representação Processual Procuração E Cadeia De Substabelecimentos Súmula 115/stj Súmula 187/stj

Case Brief

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Parties

ROSA MARIA SORIO ROZALES

Recorrente/agravante

OI S.A.

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de guia de custas do STJ e comprovante de pagamento no recurso especial
  2. 2 mera alegação de gratuidade insuficiente para afastar a deserção; necessária comprovação
  3. 3 ausência da cadeia completa de procurações impede conhecimento do recurso (Súmula 115/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não foi instruído com a guia de custas do STJ e comprovante de pagamento, a recorrente não comprovou o deferimento da gratuidade nos autos de origem nem juntou a cadeia completa de procurações, não sanando os vícios dentro do prazo concedido, incidindo a deserção e a aplicação das Súmulas 115 e 187 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que declarou a deserção e o não conhecimento do recurso especial.