AREsp 2535570 - ACORDAO
O recurso foi considerado deserto e não conhecido em razão da ausência de comprovante e guia de pagamento do preparo, e da não comprovação da hipossuficiência ou do recolhimento em dobro após intimação, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 e da Súmula 187/STJ.
- Parties
- Agravante: GÉSIO ANTÔNIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Preparo Do Recurso Especial, Deserção, Justiça Gratuita, Intimação Para Recolhimento Em Dobro, Súmula 187/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GÉSIO ANTÔNIO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de comprovante e guia de pagamento do preparo
- 2 alegação de benefício de justiça gratuita
- 3 intimação para recolhimento em dobro
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado deserto e não conhecido em razão da ausência de comprovante e guia de pagamento do preparo, e da não comprovação da hipossuficiência ou do recolhimento em dobro após intimação, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 e da Súmula 187/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Agravo interno não provido
Full Case Text
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