AREsp 2112105 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente, apesar de intimada para recolher em dobro as custas ou comprovar hipossuficiência, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício (comprovante desacompanhado das guias), o que configura deserção nos termos do art. 1.007, §4º do CPC/2015 e da Súmula 187 do STJ.
- Parties
- Agravante: SILENE DE OLIVEIRA TIGRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Preparo Do Recurso Especial, Deserção, Intimação Para Recolhimento Em Dobro, Hipossuficiência Econômica, Súmula 187 Do STJ
Case Brief
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Parties
SILENE DE OLIVEIRA TIGRE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Legal Issues
- 1 juntada de comprovante de pagamento desacompanhado das guias no ato de interposição do recurso especial
- 2 intimação para recolhimento em dobro ou comprovação da hipossuficiência econômica
- 3 reconhecimento da deserção e aplicação da Súmula 187 do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente, apesar de intimada para recolher em dobro as custas ou comprovar hipossuficiência, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício (comprovante desacompanhado das guias), o que configura deserção nos termos do art. 1.007, §4º do CPC/2015 e da Súmula 187 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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