REsp 1925922 - DECISAO

O recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para que a recorrente seja intimada a sanar o vício no preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015.

Parties: Recorrente: SIMONE AGUIAR CARLONI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para intimação da recorrente para sanar o vício no preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015.
Legal Topics: Preparo Recursal, Intimação, Deserção, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional

Direito Processual Civil Preparo Recursal Intimação Deserção Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SIMONE AGUIAR CARLONI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Intimação para recolhimento em dobro do preparo recursal nos termos do art. 1.007, § 4º, CPC/2015
2 Caracterização ou não de negativa de prestação jurisdicional em acórdão motivado
3 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração quando corrigem omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para intimação da recorrente para sanar o vício no preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015.

Orders

Dá provimento ao recurso especial.
Anula o acórdão recorrido.