REsp 2160740 - ACORDAO

REsp 2160740 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não foi instruído com as guias de preparo e os comprovantes de pagamento no ato de interposição; a agravante foi regularmente intimada para sanar o vício e recolher o preparo em dobro, mas não o fez, o que, à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.741.793/ES e precedentes citados) acarreta a deserção do recurso.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CAMAQUA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Gratuidade De Justiça, Intimação Para Regularização, Súmula 187 Do STJ
Processo Civil Preparo Recursal Deserção Gratuidade De Justiça Intimação Para Regularização Súmula 187 Do STJ

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CAMAQUA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência da guia e do comprovante de preparo no ato de interposição
  2. 2 possibilidade de regularização após intimação e efeitos da não regularização
  3. 3 incidência da deserção e da Súmula n. 187 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não foi instruído com as guias de preparo e os comprovantes de pagamento no ato de interposição; a agravante foi regularmente intimada para sanar o vício e recolher o preparo em dobro, mas não o fez, o que, à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.741.793/ES e precedentes citados) acarreta a deserção do recurso.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.