AREsp 2856875 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque ficou caracterizada a deserção, em razão da não comprovação do preparo recursal em dobro após a intimação, nos termos do art. 1.007 do CPC e da jurisprudência do STJ, tornando assim inadmissível o recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 187/stj, Jurisprudência
Processo Civil Preparo Recursal Deserção Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 187/stj Jurisprudência

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 deserção por ausência de comprovação do preparo no ato de interposição
  2. 2 obrigação de recolhimento em dobro após intimação (art. 1.007, §4º, CPC)
  3. 3 possibilidade de comprovar justo impedimento (art. 1.007, §6º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque ficou caracterizada a deserção, em razão da não comprovação do preparo recursal em dobro após a intimação, nos termos do art. 1.007 do CPC e da jurisprudência do STJ, tornando assim inadmissível o recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.