AREsp 2377604 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o preparo não foi comprovado adequadamente (comprovante com código de barras incompleto) e a parte não efetuou o recolhimento em dobro após intimação nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, configurando deserção conforme jurisprudência e Súmula 187/STJ.

Parties
Agravante: ICATU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Por Deserção
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Gratuidades De Justiça, Comprovação Do Pagamento, Honorários Recursais
Processo Civil Preparo Recursal Deserção Gratuidades De Justiça Comprovação Do Pagamento Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

ICATU SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Por Deserção

Legal Issues

  1. 1 regularidade do preparo recursal
  2. 2 comprovação do pagamento do preparo
  3. 3 intimação para recolhimento em dobro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o preparo não foi comprovado adequadamente (comprovante com código de barras incompleto) e a parte não efetuou o recolhimento em dobro após intimação nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, configurando deserção conforme jurisprudência e Súmula 187/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.