AREsp 2161131 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o agravante não promoveu o recolhimento do preparo no prazo concedido, caracterizando a deserção do recurso nos termos da Súmula n. 187/STJ, o que impediu a subida do recurso especial para análise de mérito.

Parties
Agravante: ROBERSON QUEIROZ GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Penhora De Imóvel, Bem De Família, Gratuidade De Justiça, Súmula N. 187/stj
Processual Civil Preparo Recursal Deserção Penhora De Imóvel Bem De Família Gratuidade De Justiça Súmula N. 187/stj

Case Brief

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Parties

ROBERSON QUEIROZ GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de recolhimento do preparo recursal e consequente deserção
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 187/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o agravante não promoveu o recolhimento do preparo no prazo concedido, caracterizando a deserção do recurso nos termos da Súmula n. 187/STJ, o que impediu a subida do recurso especial para análise de mérito.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se