REsp 2152393 - ACORDAO

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Verificou-se que o recurso especial não foi instruído com a guia e o comprovante de pagamento no ato de interposição, houve intimação para recolhimento em dobro e a parte deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento em dobro; jurisprudência do STJ exige prova do preparo no ato ou recolhimento em dobro após intimação, de modo que a ausência de regularização e do pagamento em dobro constitui deserção, impondo o não conhecimento do recurso e, consequentemente, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DENISSON DA SILVA FIGUEIREDO; Co Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Súmula 187/stj, Intimação Para Regularização, Custas Processuais, Art. 1.007, §4º, Cpc/2015
Processual Civil Preparo Recursal Deserção Súmula 187/stj Intimação Para Regularização Custas Processuais Art. 1.007, §4º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

DENISSON DA SILVA FIGUEIREDO

Agravante

OUTRO

Co Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso especial
  2. 2 não recolhimento em dobro das custas após regular intimação
  3. 3 incidência da Súmula 187/STJ e consequente deserção do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso especial não foi instruído com a guia e o comprovante de pagamento no ato de interposição, houve intimação para recolhimento em dobro e a parte deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento em dobro; jurisprudência do STJ exige prova do preparo no ato ou recolhimento em dobro após intimação, de modo que a ausência de regularização e do pagamento em dobro constitui deserção, impondo o não conhecimento do recurso e, consequentemente, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por deserção (Súmula 187/STJ)