AREsp 2368174 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou comprovante de pagamento sem autenticação bancária e, intimado para sanar o vício, não o fez no prazo, caracterizando a deserção nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 187/STJ.

Parties
Agravante: DHZ CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Preparo Recursal, Autenticação Bancária, Deserção, Intimação Para Saneamento, Súmula 187/stj
Processual Civil Preparo Recursal Autenticação Bancária Deserção Intimação Para Saneamento Súmula 187/stj

Case Brief

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Parties

DHZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de autenticação bancária do comprovante de pagamento do preparo
  2. 2 Caracterização da deserção por não atendimento à intimação para regularização do preparo
  3. 3 Aplicação da Súmula 187/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou comprovante de pagamento sem autenticação bancária e, intimado para sanar o vício, não o fez no prazo, caracterizando a deserção nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 187/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por deserção.