AREsp 3184656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu pela deserção em razão de preparo insuficiente não regularizado adequadamente após intimação; a jurisprudência do STJ exige, quando cabível, o recolhimento em dobro para saneamento, e a preclusão impede a regularização extemporânea.

Parties
Recorrente/agravante: STEVEN HSIEH; Recorrente/agravante: TAREK YOUSSEF SROUR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preparo Recursal, Deserção, Intimação Para Regularização Do Preparo, Honorários Advocatícios, Art. 1.007 Do CPC, Art. 85, §11 Do CPC, Súmula 187/stj, Súmula 168/stj
Direito Processual Civil Preparo Recursal Deserção Intimação Para Regularização Do Preparo Honorários Advocatícios Art. 1.007 Do CPC Art. 85, §11 Do CPC Súmula 187/stj +1 more

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Parties

STEVEN HSIEH

Recorrente/agravante

TAREK YOUSSEF SROUR

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve deserção do recurso de apelação em razão de preparo insuficiente não regularizado adequadamente após intimação
  2. 2 Se é possível sanar o preparo após intimação sem recolhimento em dobro
  3. 3 Se a preclusão impede a regularização extemporânea do preparo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu pela deserção em razão de preparo insuficiente não regularizado adequadamente após intimação; a jurisprudência do STJ exige, quando cabível, o recolhimento em dobro para saneamento, e a preclusão impede a regularização extemporânea.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§2.º e 3.º e eventual concessão de gratuidade.