AREsp 1776953 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por inviabilidade de conhecimento das questões deduzidas no recurso especial (ausência de prequestionamento), sendo as teses sobre ausência de previsão contratual e tratamento diferenciado para autogestão não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CESP; Agravada: EUNICE ESBOMPATO MARCHESIM; Agravado: CARLOS ALBERTO SILVA PLACCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Reconsideração De Decisão Da Presidência, Custeio De Medicamento Quimioterápico, Rol Da ANS, Autogestão, Súmula 182/stj
Processual Civil Direito À Saúde/planos De Saúde Prequestionamento Reconsideração De Decisão Da Presidência Custeio De Medicamento Quimioterápico Rol Da ANS Autogestão Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Agravante

EUNICE ESBOMPATO MARCHESIM

Agravada

CARLOS ALBERTO SILVA PLACCO

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de conhecimento de tema não debatido nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento)
  2. 2 incidência/ não incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 custeio de medicamento para tratamento antineoplásico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por inviabilidade de conhecimento das questões deduzidas no recurso especial (ausência de prequestionamento), sendo as teses sobre ausência de previsão contratual e tratamento diferenciado para autogestão não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno provido
  • Negar provimento ao recurso especial