AREsp 1836824 - DECISAO

AREsp 1836824 - DECISAO

O julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: INSS; Órgão Prolator Da Decisão Atacada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 702/704 reconsiderada; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 282/stf, Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação
Processo Civil Prequestionamento Súmula 282/stf Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

INSS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 282/STF
  2. 2 Se a matéria foi prequestionada implicitamente pelo Tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação pela Presidência desta Corte

Ratio Decidendi

O julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 702/704 reconsiderada; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 702/704.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.