AREsp 1898892 - DECISAO

AREsp 1898892 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias trazidas no recurso especial não foram enfrentadas no acórdão recorrido, faltando o prequestionamento exigido, e porque as razões do recurso não guardam relação lógica com os fundamentos do acórdão, incidindo as Súmulas 282, 356, 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Preclusão, Coisa Julgada, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Litigância De Má Fé, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 282, 283, 284 E 356/stf
Processo Civil Prequestionamento Preclusão Coisa Julgada Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Litigância De Má Fé Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 282, 283, 284 E 356/stf

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento
  2. 2 preclusão
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias trazidas no recurso especial não foram enfrentadas no acórdão recorrido, faltando o prequestionamento exigido, e porque as razões do recurso não guardam relação lógica com os fundamentos do acórdão, incidindo as Súmulas 282, 356, 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.