AREsp 1441316 - DECISAO

AREsp 1441316 - DECISAO

Exerço o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 665-666, em face da alegação de prequestionamento apresentada pelo recorrente.

Parties
Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)
Outcome
Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 665-666.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 282/stf, Juízo De Retratação, Regimento Interno Art. 259
Processo Civil Recurso Especial Prequestionamento Súmula 282/stf Juízo De Retratação Regimento Interno Art. 259

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Parties

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento da matéria
  2. 2 Incidência da Súmula 282/STF e impossibilidade de conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de retratação pelo relator nos termos do art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Exerço o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 665-666, em face da alegação de prequestionamento apresentada pelo recorrente.

Court Disposition

Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 665-666.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.