AREsp 1924868 - DECISAO

AREsp 1924868 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias indicadas nos autos (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF); ademais, o sobrestamento pleiteado mostrou-se desnecessário em razão da reconsideração da suspensão determinada no âmbito do RE 632.212, de modo que conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Suspensão Do Processo, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença
Processo Civil Expurgos Inflacionários Ação Civil Pública Execução Individual Prequestionamento Suspensão Do Processo Coisa Julgada Liquidação De Sentença

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e requisito do prequestionamento
  2. 2 Suscetibilidade de suspensão do processo em face do RE 632.212 e de decisão posterior de reconsideração
  3. 3 Preclusão de reedição de matérias já decididas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias indicadas nos autos (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF); ademais, o sobrestamento pleiteado mostrou-se desnecessário em razão da reconsideração da suspensão determinada no âmbito do RE 632.212, de modo que conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.