AREsp 1944188 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações legais não foram previamente enfrentadas pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento), algumas teses demandariam reexame probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e parte das razões estava deficientemente fundamentada, impedindo a compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF), de modo que o recurso não era admissível.

Parties
Agravante: SIJ INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prequestionamento, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 284/stf, Juros De Mora, Arrematação
Direito Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Recursos Especiais Prequestionamento Preclusão Consumativa Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf Súmula 284/stf +2 more

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Parties

SIJ INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados
  2. 2 incidência das súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF e 284/STF
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações legais não foram previamente enfrentadas pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento), algumas teses demandariam reexame probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e parte das razões estava deficientemente fundamentada, impedindo a compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF), de modo que o recurso não era admissível.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.