AREsp 1934761 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas a maior parte das questões suscitadas foi considerada inadmissível ou insuficientemente fundamentada em razão da ausência de prequestionamento e da indicação genérica de violação de dispositivos legais; assim, manteve‑se o entendimento do Tribunal de origem e negou‑se provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autor (ação Originária): APTAFURG; Autor (ação Originária): APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prequestionamento, Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial De 3, 17%, Reestruturação De Carreira, Exceção De Pré Executividade, Limitação Temporal Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STF
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Prequestionamento Coisa Julgada Execução De Sentença Reajuste Salarial De 3,17% Reestruturação De Carreira +4 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Autor (ação Originária)

APROFURG

Autor (ação Originária)

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento e omissão quanto a dispositivos do CPC (art. 489 §1º IV e art. 1.022)
  2. 2 alegação de inexigibilidade do título executivo por contrariar jurisprudência do STJ
  3. 3 limitação temporal do reajuste em razão da MP 2.225-45/2001

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas a maior parte das questões suscitadas foi considerada inadmissível ou insuficientemente fundamentada em razão da ausência de prequestionamento e da indicação genérica de violação de dispositivos legais; assim, manteve‑se o entendimento do Tribunal de origem e negou‑se provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se