AREsp 1783376 - ACORDAO

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Não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada: inexistiu prequestionamento adequado dos dispositivos federais indicados; a fundamentação recursal mostrou-se deficiente; a agravante não se manifestou oportunamente pela produção da prova pericial contábil e as questões controvertidas foram consideradas suficientemente esclarecidas por outras provas, de modo que a apreciação em sentido diverso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: NUCCOM NÚCLEO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Recursal Deficiente, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Fundamentação Recursal Deficiente Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 282/stf Súmula 284/stf +2 more

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Parties

NUCCOM NÚCLEO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de dispositivos federais
  2. 2 deficiência de fundamentação recursal
  3. 3 alegada nulidade por cerceamento de defesa em razão da não realização de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada: inexistiu prequestionamento adequado dos dispositivos federais indicados; a fundamentação recursal mostrou-se deficiente; a agravante não se manifestou oportunamente pela produção da prova pericial contábil e as questões controvertidas foram consideradas suficientemente esclarecidas por outras provas, de modo que a apreciação em sentido diverso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.