REsp 1987975 - DECISAO

REsp 1987975 - DECISAO

Houve reconsideração da decisão monocrática por juízo de retratação, por entender-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.406/1.407e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.409/1.415e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento como fundamento para não conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Houve reconsideração da decisão monocrática por juízo de retratação, por entender-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.406/1.407e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.409/1.415e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.406/1.407e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.409/1.415e