EREsp 1966061 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento: o acórdão de origem afrontou corretamente o ônus probatório, concluiu pela ausência de quitação integral diante da falta de comprovação das parcelas remanescentes, e não houve omissão apreciável ao abranger devidamente o art. 1.022 do CPC/2015; a ausência de prequestionamento impede o conhecimento das demais alegadas violações.

Parties
Recorrente: W BRASIL ATACADISTA LTDA; Recorrido: BALTAZAR FERREIRA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença Arbitral / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Dação Em Pagamento, Litigância De Má Fé, Honorários, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Arbitragem Execução De Sentença Arbitral Prequestionamento Embargos De Declaração Ônus Da Prova Dação Em Pagamento Litigância De Má Fé +3 more

Case Brief

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Parties

W BRASIL ATACADISTA LTDA

Recorrente

BALTAZAR FERREIRA COIMBRA

Recorrido

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença Arbitral / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 comprovação de quitação por dação em pagamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento: o acórdão de origem afrontou corretamente o ônus probatório, concluiu pela ausência de quitação integral diante da falta de comprovação das parcelas remanescentes, e não houve omissão apreciável ao abranger devidamente o art. 1.022 do CPC/2015; a ausência de prequestionamento impede o conhecimento das demais alegadas violações.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.