AREsp 1970795 - DECISAO

AREsp 1970795 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOAQUIM FRANCISCO ROMERO; Recorrente: OUTRO; Corré: PILLASTER; Corré: P2 Firenze
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Sustentação Oral, Julgamento Extra/ultra Petita, Lucros Cessantes, Legitimidade Passiva Na Cadeia De Fornecimento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Contratos Imobiliários Prequestionamento Sustentação Oral Julgamento Extra/ultra Petita Lucros Cessantes Legitimidade Passiva Na Cadeia De Fornecimento +2 more

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Parties

JOAQUIM FRANCISCO ROMERO

Recorrente

OUTRO

Recorrente

PILLASTER

Corré

P2 Firenze

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por indeferimento de sustentação oral
  2. 2 alegação de decisão ultra petita em razão de acolhimento diverso do pedido inicial
  3. 3 interpretação do pedido alternativo como rescisão contratual e restituição dos valores pagos