AREsp 1901672 - DECISAO

AREsp 1901672 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Município de São José do Rio Preto; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 284/stf, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Omissão No Acórdão
Processo Civil Recurso Especial Recursos (processual) Prequestionamento Súmula 284/stf Embargos De Declaração Juízo De Retratação Omissão No Acórdão

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Parties

Município de São José do Rio Preto

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 existência de defeito nas razões do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
  • Autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.