AREsp 2394664 - DECISAO

AREsp 2394664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas considerou-se prejudicado o exame do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos legalmente invocados, e reconheceu-se perda superveniente do interesse de agir quanto à exigência de caução em virtude do trânsito em julgado que tornou líquida a condenação relativa aos danos materiais.

Parties
Recorrente/agravante: ITAU UNIBANCO S. A.; Recorrido/agravado: DINO GENTILLE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Declaração De Prejuízo)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, prejudicado.
Legal Topics
Prequestionamento, Suspensão Do Processo, Dissídio Jurisprudencial, Prestação De Caução, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Levantamento De Valores
Direito Civil Direito Processual Civil Prequestionamento Suspensão Do Processo Dissídio Jurisprudencial Prestação De Caução Cumprimento De Sentença Coisa Julgada +3 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S. A.

Recorrente/agravante

DINO GENTILLE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Declaração De Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento do art. 313, V, do CPC impugnado
  2. 2 impossibilidade de exame do dissídio jurisprudencial por falta de prequestionamento
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir quanto à exigência de caução em razão de decisão que tornou líquida a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas considerou-se prejudicado o exame do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos legalmente invocados, e reconheceu-se perda superveniente do interesse de agir quanto à exigência de caução em virtude do trânsito em julgado que tornou líquida a condenação relativa aos danos materiais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nesta extensão, julgo-o prejudicado.
  • Prevenção de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá sujeitar o recorrente às penas dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do CPC.