AREsp 2371054 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, notadamente a alegada ausência de prequestionamento; aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, e com respaldo no art. 932, III, do CPC, o agravo deve ser não conhecido.
- Parties
- Agravante: Alexandre Fernandes Souza Sociedade de Advogados; Agravado: Outro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Alexandre Fernandes Souza Sociedade de Advogados
Agravante
Outro
Agravado
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
- 2 Exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
- 3 Aplicação das Súmulas 83/STJ e 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, notadamente a alegada ausência de prequestionamento; aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, e com respaldo no art. 932, III, do CPC, o agravo deve ser não conhecido.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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