REsp 2123354 - DECISAO

REsp 2123354 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria debatida (impedimento de cumulação de benefícios) não foi suscitada na fase de conhecimento, formando-se o título judicial sem ressalvas, e porque o recurso não demonstrou pré-questionamento específico nem indicou com precisão omissão/contradição no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência sobre prequestionamento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Coisa Julgada, Execução De Título Judicial, Cumulatividade De Auxílio Acidente Com Auxílio Doença E Aposentadoria
Processual Civil Direito Previdenciário Prequestionamento Coisa Julgada Execução De Título Judicial Cumulatividade De Auxílio Acidente Com Auxílio Doença E Aposentadoria

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de discussão sobre cumulação de benefícios na fase de execução
  2. 2 requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 (prequestionamento ficto)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria debatida (impedimento de cumulação de benefícios) não foi suscitada na fase de conhecimento, formando-se o título judicial sem ressalvas, e porque o recurso não demonstrou pré-questionamento específico nem indicou com precisão omissão/contradição no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência sobre prequestionamento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.