AREsp 2072831 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe novos fundamentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, havia ausência de prequestionamento e apresentação de razões dissociadas, e a eventual revisão quanto à liquidez do título demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: RACHEL COELHO ATIHE; Agravante: LABIBI JOAO ATIHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Argumentação Recursal Dissociada, Liquidez E Certeza Do Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Argumentação Recursal Dissociada Liquidez E Certeza Do Título Executivo Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RACHEL COELHO ATIHE

Agravante

LABIBI JOAO ATIHE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento impeditiva do conhecimento do recurso especial
  2. 2 apresentação de razões recursais dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória para discutir liquidez do título (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe novos fundamentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, havia ausência de prequestionamento e apresentação de razões dissociadas, e a eventual revisão quanto à liquidez do título demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao Agravo interno.