REsp 2056674 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque as alegações de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento dos arts. 369 e 702 do CPC pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial e prejudicando a análise da divergência jurisprudencial.
- Parties
- Agravante: ÂNGELO ROJO LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Produção De Provas Em Ação Monitória
Case Brief
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Parties
ÂNGELO ROJO LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 284/STF diante de alegações genéricas de omissão
- 2 necessidade de prequestionamento dos arts. 369 e 702 do CPC para conhecimento do recurso especial
- 3 prejulgamento da divergência jurisprudencial por ausência de prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque as alegações de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento dos arts. 369 e 702 do CPC pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial e prejudicando a análise da divergência jurisprudencial.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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